Normativos próprios

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DECRETO: 015/2025 10/11/2025

PONTO FACULTATIVO o expediente no dia 21 DE NOVEMBRO DE 2025, em todos os órgãos e entidades componentes da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EXCETO, necessariamente nos órgãos e entidades de serviços essenciais e indispensáveis tais como: limpeza e vigilância pública; bem como os que funcionem em regime de plantões, como postos de saúde e socorros urgentes.

Portaria: 321/2025 31/10/2025

EXONERAR o(a) Sr(a). NATALINE MAGNA CABRAL DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF: 059.***.***-22, do cargo de COORDENADORA MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA MULHERES, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

LEI MUNICIPAL: 369/2025 24/10/2025

Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providencias.

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