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Secretaria Municipal de Finanças

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: ../-

Telefone(s): (83) 9.9377-2415

E-MAIL: financas@cuitedemamanguape.pb.gov.br

Horário: Atendimento ao Público - 08h às 12h Expediente Interno - a Partir das 13h

Endereço: Av. Severino Jorge de Sena, Nº 1.111 - Centro - CEP: 58.289-000
PREFEITURA MUNICIPAL

Mais informações do orgão
Atribuições da Secretaria
Administrar, Fiscalizar e Arrecadar Tributos e Contribuições Municipais;
Fiscalizar e Cobrar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (itr), nos Termos do Convênio Celebrado com a Secretaria da Receita Federal do Brasil;
Administrar as Dívidas Públicas Internas e Externas do Município;
Representar a Prefeitura em Todos os Contratos de Empréstimos Ou Financiamentos, Internos Ou Externos, Quer Como Tomadora, Quer Como Avalista de Qualquer Entidade da Administração Municipal Indireta, Assinando, para Tanto, os Respectivos Instrumentos, Bem Como Quaisquer Documentos a Eles Anexos, Inclusive Títulos de Crédito;
Realizar Estudos e Pesquisas para Acompanhamento da Conjuntura Econômica e Fixação de Preços Públicos;
Celebrar Contratos, Convênios e Congêneres com a Finalidade de Efetivar os Objetivos da Pasta;
   
Departamento Contatos E-mail Mais
Tesouraria Municipal (83) 98137-5787
 financeiropmcuite@gmail.com
Diretoria de Contabilidade (83) 98137-5787
 financeiropmcuite@gmail.com

LEI MUNICIPAL: 379/2026

Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providencias.

07/05/2026

LEI MUNICIPAL: 377/2026

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

27/03/2026

LEI MUNICIPAL: 373/2025

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO- FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

11/12/2025

LEI MUNICIPAL: 366/2025

Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providencias.

30/06/2025
Informações da transparência
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