Atribuições da Secretaria
AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO REALIZAR AUDITORIAS INTERNAS EM TODAS AS SECRETARIAS, FUNDOS E ÓRGÃOS DA PREFEITURA. FISCALIZAR CONTRATOS, LICITAÇÕES, CONVÊNIOS, COMPRAS E FOLHAS DE PAGAMENTO. VERIFICAR SE DESPESAS ESTÃO DENTRO DA LEI E DO ORÇAMENTO APROVADO. EMITIR RELATÓRIOS E PARECERES SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS.
CONTROLE DA LEGALIDADE E LEGITIMIDADE ACOMPANHAR PROCESSOS DE LICITAÇÃO, DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DESDE O EDITAL ATÉ O PAGAMENTO. ANALISAR CONTRATOS, ADITIVOS E CONVÊNIOS ANTES DA ASSINATURA DO PREFEITO. VERIFICAR NOMEAÇÕES, EXONERAÇÕES E ATOS DE PESSOAL PARA EVITAR NEPOTISMO E IRREGULARIDADES.
GESTÃO FISCAL E ORÇAMENTÁRIA MONITORAR O CUMPRIMENTO DAS METAS DA LDO, LOA E PPA. ACOMPANHAR LIMITES DE GASTO COM PESSOAL, ENDIVIDAMENTO, SAÚDE E EDUCAÇÃO. EMITIR ALERTAS SE O MUNICÍPIO ESTIVER PRÓXIMO DE ULTRAPASSAR LIMITES DA LRF. ASSINAR O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL JUNTO COM O PREFEITO E O SECRETÁRIO DE FINANÇAS.
TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DE CUITÉ DE MAMANGUAPE. FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI. PUBLICAR RELATÓRIOS BIMESTRAIS E QUADRIMESTRAIS NO DIÁRIO OFICIAL E NO SICONFI.
