DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM 16 e 18 DE FEVEREIRO DE 2026.

ABERTURA DE CREDITO PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE MERCADO PUBLICO.

DECRETO CONTABILIDADE 001/2026

REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES EFETIVOS, OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CONTRATADOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO CONTABILIDADE 228/2025

DECRETO CONTABILIDADE 227/2025

DECRETO CONTABILIDADE 226/2025

DECRETO CONTABILIDADE 225/2025

DECRETO CONTABILIDADE 224/2025

DECRETO CONTABILIDADE 223/2025

DECRETO CONTABILIDADE 222/2025

DECRETO CONTABILIDADE 221/2025

DECRETO CONTABILIDADE 220/2025

DECRETO CONTABILIDADE 218/2025

DECRETO CONTABILIDADE 217/2025

DECRETO CONTABILIDADE 216/2025

DECRETO CONTABILIDADE 215/2025

DECRETO CONTABILIDADE 214/2025

DECRETO CONTABILIDADE 213/2025

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO CONTABILIDADE 211/2025

DECRETO CONTABILIDADE 210/2025

DECRETO CONTABILIDADE 209/2025

DECRETO CONTABILIDADE 208/2025

DECRETO CONTABILIDADE 207/2025

DECRETO CONTABILIDADE 206/2025

DECRETO CONTABILIDADE 205/2025

DECRETO CONTABILIDADE 204/2025

DECRETO CONTABILIDADE 203/2025

DECRETO CONTABILIDADE 202/2025