DECRETO CONTABILIDADE 152/2025

DECRETO CONTABILIDADE 151/2025

Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providencias.

DECRETO CONTABILIDADE 148/2025

DECRETO CONTABILIDADE 149/2025

DECRETO CONTABILIDADE 150/2025

DECRETO CONTABILIDADE 147/2025

DECRETO CONTABILIDADE 145/2025

DECRETO CONTABILIDADE 146/2025

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DO DIA DO SERVIDOR PUBLICO NOS DIAS 27 E 28 DE OUTUBRO DE 2025.

DECRETO CONTABILIDADE 144/2025

DECRETO CONTABILIDADE 143/2025

DECRETO CONTABILIDADE 142/2025

DECRETO CONTABILIDADE 141/2025

DECRETO CONTABILIDADE 140/2025

DECRETO CONTABILIDADE 139/2025

DECRETO CONTABILIDADE 138/2025

DECRETO CONTABILIDADE 137/2025

DECRETO CONTABILIDADE 136/2025

DECRETO CONTABILIDADE 135/2025

DECRETO CONTABILIDADE 134/2025

DECRETO CONTABILIDADE 133/2025

DECRETO CONTABILIDADE 132/2025

DECRETO CONTABILIDADE 131/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INSERÇÃO DE ESTAGIÁRIOS REMUNERADOS NO MUNICÍPIO E INCENTIVO A CAPACITAÇÃO PARA O MERCADO DE TRABALHO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL DE Nº 11.788/08 (LEI DO ESTÁGIO).

DECRETO CONTABILIDADE 130/2025

DECRETO CONTABILIDADE 129/2025

DECRETO CONTABILIDADE 128/2025

DECRETO CONTABILIDADE 127/2025

DECRETO CONTABILIDADE 126/2025