A Prefeitura Municipal de Cuité de Mamanguape, por meio da Secretaria de Assistência Social (SEMAS), torna público o Edital de Chamada Pública Nº 001/2026 para o credenciamento de agricultores familiares e entidades socioassistenciais no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O programa consiste na compra de gêneros alimentícios produzidos localmente para doação a famílias em situação de vulnerabilidade social e nutricional atendidas pela rede socioassistencial do município. O período de inscrições ocorre de 12 a 23 de janeiro de 2026. Os interessados podem realizar o credenciamento presencialmente na Coordenadoria do PAA, situada na Av. Severino Jorge de Sena, SN, Centro, no horário das 07:00 às 13:00, ou de forma eletrônica através do e-mail socialpmcuitemme@gmail.com. Para participar como fornecedor, o agricultor deve apresentar cópias legíveis do RG, CPF, comprovante de endereço e a CAF/DAP ou extrato válido (mínimo de 6 meses de vigência), além do projeto de venda preenchido. O edital estabelece prioridades para mulheres (mínimo de 50% das propostas) e para inscritos no CadÚnico (mínimo de 60%). Já as entidades recebedoras elegíveis, como creches, escolas e cozinhas comunitárias, devem apresentar o CNPJ, documentos do representante legal e o planejamento do cardápio assinado por nutricionista municipal. O resultado do processo será divulgado no dia 26 de janeiro de 2026.