Turmalina Ouro
 
Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Limpar
Opções para exportação
Lista de decretos Foram encontrados 693 registros Informações atualizadas em: 21/09/2026 - 15:57:03

DECRETO: 001/2019 26/02/2019

[DECRETO Nº 001/2019]

Acessar

DECRETO: 004/2019 21/02/2019

[DECRETO Nº 004/2019]

Acessar

DECRETO: 013/2017 20/06/2017

[DECRETO Nº 013/2017]Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação.

Acessar
Radar ATRICON