DECRETO CONTABILIDADE Nº 1602023
DECRETO CONTABILIDADE Nº 1592023
DECRETO CONTABILIDADE Nº 1582023
DECRETO CONTABILIDADE Nº 1572023
DECRETO CONTABILIDADE Nº 1562023
DECRETO CONTABILIDADE Nº 1552023
DECRETO CONTABILIDADE Nº 1542023
DECRETO CONTABILIDADE Nº 1532023
DECRETO CONTABILIDADE Nº 1522023
DECRETO CONTABILIDADE Nº 1512023
DECRETO CONTABILIDADE Nº 1502023
DECRETO CONTABILIDADE Nº 1492023
DECRETO CONTABILIDADE Nº 1482023
DECRETO CONTABILIDADE Nº 1472023
REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE TRABALHO PARA ATUAR NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR DE Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2023, REGULAMANTADA PELO DECRETO FEDERAL DE Nº 11.453 DE 23 DE MARÇO DE 2023 E O DECRETO FEDERAL DE Nº 11.525 DE 11 DE MAIO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES DE FOMENTO DESTINADAS AO SETOR CULTURAL
DECRETO CONTABILIDADE Nº 1462023
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DECRETO CONTABILIDADE Nº 1442023
DECRETO CONTABILIDADE Nº 1432023
DECRETO CONTABILIDADE Nº 1422023
DECRETO CONTABILIDADE Nº 1412023
DECRETO CONTABILIDADE Nº 1402023
DECRETO CONTABILIDADE Nº 1392023
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM 03 DE NOVEMBRO DE 2023.
DECRETO CONTABILIDADE Nº 1382023
DECRETO CONTABILIDADE Nº 1372023
DECRETO CONTABILIDADE Nº 1362023
DECRETO CONTABILIDADE Nº 1352023
DECRETO CONTABILIDADE Nº 1342023
DECRETO CONTABILIDADE Nº 1332023
