DECRETO CONTABILIDADE 166/2025

DECRETO CONTABILIDADE 165/2025

DECRETO CONTABILIDADE 164/2025

DECRETO CONTABILIDADE 163/2025

DECRETO CONTABILIDADE 162/2025

DECRETO CONTABILIDADE 161/2025

DECRETO CONTABILIDADE 160/2025

PONTO FACULTATIVO o expediente no dia 21 DE NOVEMBRO DE 2025, em todos os órgãos e entidades componentes da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EXCETO, necessariamente nos órgãos e entidades de serviços essenciais e indispensáveis tais como: limpeza e vigilância pública; bem como os que funcionem em regime de plantões, como postos de saúde e socorros urgentes.

DECRETO CONTABILIDADE 159/2025

DECRETO CONTABILIDADE 158/2025

DECRETO CONTABILIDADE 157/2025

DECRETO CONTABILIDADE 156/2025

DECRETO CONTABILIDADE 155/2025

DECRETO CONTABILIDADE 154/2025

DECRETO CONTABILIDADE 153/2025

DECRETO CONTABILIDADE 152/2025

DECRETO CONTABILIDADE 151/2025

DECRETO CONTABILIDADE 150/2025

DECRETO CONTABILIDADE 149/2025

DECRETO CONTABILIDADE 148/2025

DECRETO CONTABILIDADE 147/2025

DECRETO CONTABILIDADE 146/2025

DECRETO CONTABILIDADE 145/2025

DECRETO CONTABILIDADE 144/2025

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DO DIA DO SERVIDOR PUBLICO NOS DIAS 27 E 28 DE OUTUBRO DE 2025.

DECRETO CONTABILIDADE 143/2025

DECRETO CONTABILIDADE 142/2025

DECRETO CONTABILIDADE 141/2025

DECRETO CONTABILIDADE 140/2025

DECRETO CONTABILIDADE 139/2025