DECRETO CONTABILIDADE Nº 1472023
REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE TRABALHO PARA ATUAR NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR DE Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2023, REGULAMANTADA PELO DECRETO FEDERAL DE Nº 11.453 DE 23 DE MARÇO DE 2023 E O DECRETO FEDERAL DE Nº 11.525 DE 11 DE MAIO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES DE FOMENTO DESTINADAS AO SETOR CULTURAL
DECRETO CONTABILIDADE Nº 1462023
DECRETO CONTABILIDADE Nº 1452023
DECRETO CONTABILIDADE Nº 1442023
DECRETO CONTABILIDADE Nº 1432023
DECRETO CONTABILIDADE Nº 1422023
DECRETO CONTABILIDADE Nº 1412023
DECRETO CONTABILIDADE Nº 1402023
DECRETO CONTABILIDADE Nº 1392023
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM 03 DE NOVEMBRO DE 2023.
DECRETO CONTABILIDADE Nº 1382023
DECRETO CONTABILIDADE Nº 1372023
DECRETO CONTABILIDADE Nº 1362023
DECRETO CONTABILIDADE Nº 1352023
DECRETO CONTABILIDADE Nº 1342023
DECRETO CONTABILIDADE Nº 1332023
DECRETO CONTABILIDADE Nº 1322023
DECRETO CONTABILIDADE Nº 1312023
DECRETO CONTABILIDADE Nº 1302023
DECRETO CONTABILIDADE Nº 1292023
DECRETO CONTABILIDADE Nº 1282023
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM 08 E 15 DE SETEMBRO DE 2023.
DECRETO CONTABILIDADE Nº 1272023
DECRETO CONTABILIDADE Nº 1262023
DECRETO CONTABILIDADE Nº 1252023
DECRETO CONTABILIDADE Nº 1242023
DECRETO CONTABILIDADE Nº 1232023
DECRETO CONTABILIDADE Nº 1222023
DECRETO CONTABILIDADE Nº 1212023
