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Número: 02/FEV/2026 | 02/02/2026

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Diário Oficial: 01/OUT/2025 - PUBLICAÇÕES DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2025 - DECRETO CONTABILIDADE 133/2025 - EXECUTIVO
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Diário Oficial: 01/OUT/2025 - PUBLICAÇÕES DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2025 - PORTARIAS (318 E 319) - EXECUTIVO
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Diário Oficial: 30/SET/2025 - PUBLICAÇÕES DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2025 - DECRETO CONTABILIDADE 132/2025 - EXECUTIVO
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Diário Oficial: 30/SET/2025 - PUBLICAÇÕES DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2025 - PORTARIAS (316 E 317) - EXECUTIVO
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Diário Oficial: 29/SET/2025 - PUBLICAÇÕES DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2025 - DECRETO CONTABILIDADE 131/2025 - EXECUTIVO
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Diário Oficial: 29/SET/2025 - PUBLICAÇÕES DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2025 - LICITAÇÕES - EXECUTIVO
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Diário Oficial: 26/SET/2025 - PUBLICAÇÕES DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2025 - DECRETO CONTABILIDADE 130/2025 - EXECUTIVO
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Diário Oficial: 26/SET/2025 - PUBLICAÇÕES DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2025 - LICITAÇÕES - EXECUTIVO
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Diário Oficial: 26/SET/2025 - PUBLICAÇÕES DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI Nº 368/2025 - EXECUTIVO
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Diário Oficial: 25/SET/2025 - PUBLICAÇÕES DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2025 - DECRETO CONTABILIDADE 129/2025 - EXECUTIVO
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Diário Oficial: 24/SET/2025 - PUBLICAÇÕES DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2025 - DECRETO CONTABILIDADE 128/2025 - EXECUTIVO
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Diário Oficial: 23/SET/2025 - PUBLICAÇÕES DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2025 - DECRETO CONTABILIDADE 127/2025 - EXECUTIVO
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Diário Oficial: 19/SET/2025 - PUBLICAÇÕES DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2025 - DECRETO CONTABILIDADE 126/2025 - EXECUTIVO
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Diário Oficial: 18/SET/2025 - PUBLICAÇÕES DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2025 - DECRETO CONTABILIDADE 125/2025 - EXECUTIVO
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Diário Oficial: 17/SET/2025 - PUBLICAÇÕES DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2025 - DECRETO CONTABILIDADE 124/2025 - EXECUTIVO
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Diário Oficial: 16/SET/2025 - PUBLICAÇÕES DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2025 - DECRETO CONTABILIDADE 123/2025 - EXECUTIVO
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Diário Oficial: 15/SET/2025 - PUBLICAÇÕES DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2025 - DECRETO CONTABILIDADE 122/2025 - EXECUTIVO
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Diário Oficial: 11/SET/2025 - PUBLICAÇÕES DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2025 - DECRETOS LEGISLATIVOS Nº 003 E 004 DE 2025 - LEGISLATIVO
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Diário Oficial: 11/SET/2025 - PUBLICAÇÕES DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2025 - DECRETO CONTABILIDADE 121/2025 - EXECUTIVO
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Diário Oficial: 10/SET/2025 - PUBLICAÇÕES DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2025 - DECRETO CONTABILIDADE 120/2025 - EXECUTIVO
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Diário Oficial: 10/SET/2025 - PUBLICAÇÕES DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2025 - LICITAÇÕES - EXECUTIVO
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Diário Oficial: 09/SET/2025 - PUBLICAÇÕES DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2025 - DECRETO CONTABILIDADE 119/2025 - EXECUTIVO
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Diário Oficial: 09/SET/2025 - PUBLICAÇÕES DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2025 - LICITAÇÕES - EXECUTIVO
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Diário Oficial: 08/SET/2025 - PUBLICAÇÕES DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2025 - DECRETO CONTABILIDADE 118/2025 - EXECUTIVO
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Diário Oficial: 05/SET/2025 - PUBLICAÇÕES DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2025 - DECRETO Nº 013 - EXECUTIVO
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Diário Oficial: 05/SET/2025 - PUBLICAÇÕES DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2025 - DECRETO CONTABILIDADE 116/2025 - EXECUTIVO
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Diário Oficial: 05/SET/2025 - PUBLICAÇÕES DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2025 - DECRETO CONTABILIDADE 117/2025 - EXECUTIVO
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Diário Oficial: 05/SET/2025 - PUBLICAÇÕES DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2025 - LICITAÇÕES - EXECUTIVO
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Diário Oficial: 04/SET/2025 - PUBLICAÇÕES DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2025 - DECRETO CONTABILIDADE 115/2025 - EXECUTIVO
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Diário Oficial: 04/SET/2025 - PUBLICAÇÕES DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2025 - LICITAÇÕES - EXECUTIVO
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