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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 001/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 05/01/2026
Descrição: REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES EFETIVOS, OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CONTRATADOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   
Formas de publicação
Descrição Link
DIARIO OFICIAL https://cuitedemamanguape.pb.gov.br/diario/1550/05JAN_2026_0000001.pdf

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