jun
2021
BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO – PORTARIA Nº 255/2021
01/06/2021
jan
RGF – 3º QUADRIMESTRE – 2020 – CÂMARA MUNICIPAL
29/01/2021
RGF – 2º QUADRIMESTRE – 2020 – CAMARA MUNICIPAL
28/01/2021
dez
2020
DECRETO Nº 42/2020 – PONTO FACULTATIVO
30/12/2020
PORTARIA 381 – CONCEDE LICENÇA
DECRETO Nº 41/2020 – PONTO FACULTATIVO
23/12/2020
DECRETO Nº40 – PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO
21/12/2020
PORTARIA 380 – DESIGNAÇÃO
17/12/2020
EXTRATO DE ADITIVO
14/12/2020
nov
RREO – 5º BIMESTRE – 2020
30/11/2020
INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO
25/11/2020
LEI Nº 278/2020
20/11/2020
LEI Nº 277/2020
AUXILIO CULTURAL
LEI Nº 276/2020
03/11/2020
out
BANDEIRA LARANJA – COVID-19
28/10/2020
DECRETO Nº 035 – TRANSFERÊNCIA DE PONTO FACULATIVO
26/10/2020
LEI Nº 275/2020
23/10/2020
PORTARIA Nº 376 E 377
09/10/2020
set
RREO – 4º BIMESTRE – 2020
30/09/2020
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