nov
2020
LEI Nº 278/2020 – ALTERA O ANEXOS DA LDO E PPA PARA EXERCÍCIO DE 2021
20/11/2020
LEI Nº 277/2020 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 276/2020 – FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DEMAIS VEREADORES DO MUNICIPIO
03/11/2020
out
LEI Nº 275/2020 – Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2020
23/10/2020
ago
LEI Nº 274/2020 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS NO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE
14/08/2020
LEI Nº 273/2020 – Autoriza a abertura de Crédito especial AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA, TRATORES E IMPLEMENTOS.
LEI Nº 272/2020 – Autoriza a abertura de Crédito especial ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 – FMAS
LEI Nº 271/2020 – Autoriza a abertura de Crédito especial CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE QUADRAS E GINÁSIO ESPORTIVO
LEI Nº 270/2020 – ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
12/08/2020
abr
LEI 261/2020 – CRIAÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR JURIDICO DO QUADO EFETIVO E CONTADOR DA CÂMARA
22/04/2020
mar
LEI Nº 267/2020 – CRIA E IMPLANTA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES
19/03/2020
LEI Nº 266/2020 – ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL 2020
LEI COMPLEMENTAR N° 265/2020 – MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGOS DA LEI 261/2020
jan
LEI N° 264/2020 – Autoriza a abertura de Crédito especial MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO.
23/01/2020
LEI Nº 263/2020 – FIXA EM R$1.045,00 O NOVO VALOR DO SALARIO
LEI COMPLEMENTAR Nº 262/2020 – ALTERA O ART 13° DA LEI 0220/2017
LEI Nº 261/2020 – criação do cargo de procurador jurídico do quadro efetivo e contador da câmara
LEI Nº 260/2020 – Orçamentária
06/01/2020
LEI N° 259/2020 – Altera o anexo do LDO e PPA para exercício de 2020
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