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2018
LEI Nº 235/2017 – TRATAMENTO DIFERENCIADO AS MICRIEMPRESAS
15/08/2018
LEI Nº 234/2017 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA
LEI Nº 233/2017 – DISPÕE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DE CUITE DE MAMANGUAPE
LEI Nº 232/2017 – ALTERA O ANEXOS DO LDO
LEI Nº 231/2017 – PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PIGIRS)
LEI Nº 230/2017 – ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA SECRETARIA DE SAÚDE
14/08/2018
LEI Nº 228/2017 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
LEI Nº 227/2017 – ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DOS MUNICÍPIOS
LEI Nº 226/2017 – CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL
LEI Nº 225/2017 – FIXA NO VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR
LEI Nº 224/2017 – REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS
LEI Nº 223/2017 – INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
LEI Nº 222/2017 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
LEI Nº 221/2017 – ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL
LEI Nº 220/2017 – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE CUITE DE MAMANGUAPE
LEI Nº 219/2017 – VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PAGO AOS SERVIDORES PUBLICOS
LEI Nº 218/2017 – ALTERAÇÃO DA REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORAS
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE
08/08/2018
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