LEI Nº 235/2017 – TRATAMENTO DIFERENCIADO AS MICRIEMPRESAS

15/08/2018

LEI Nº 234/2017 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA

15/08/2018

LEI Nº 233/2017 – DISPÕE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DE CUITE DE MAMANGUAPE

15/08/2018

LEI Nº 232/2017 – ALTERA O ANEXOS DO LDO

15/08/2018

LEI Nº 231/2017 – PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PIGIRS)

15/08/2018

LEI Nº 230/2017 – ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA SECRETARIA DE SAÚDE

14/08/2018

LEI Nº 228/2017 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

14/08/2018

LEI Nº 227/2017 – ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DOS MUNICÍPIOS

14/08/2018

LEI Nº 226/2017 – CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL

14/08/2018

LEI Nº 225/2017 – FIXA NO VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR

14/08/2018

LEI Nº 224/2017 – REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS

14/08/2018

LEI Nº 223/2017 – INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

14/08/2018

LEI Nº 222/2017 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

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LEI Nº 221/2017 – ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL

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LEI Nº 220/2017 – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE CUITE DE MAMANGUAPE

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LEI Nº 219/2017 – VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PAGO AOS SERVIDORES PUBLICOS

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LEI Nº 218/2017 – ALTERAÇÃO DA REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORAS

14/08/2018

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE

08/08/2018