LEIS 1997

LEI Nº 001/1997

ESTABELE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº 002/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 003/1997

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICIPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE,
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997,
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 004/1997

DISPOE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997,
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 005/1997

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL
DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 006/1997

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 007/1997

CRIA O BOLETIM OFICIAL DO MUNICIPAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 008/1997

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 009/1997

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 010/1997

DENOMINA DE “CASA MARIA DA LUZ”
O PRÉDIO SEDE DA CÂMARA  MUNICIPAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 010/1997

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº 011/197

DENOMINA DE “SEBASTIANA DE SOUZA CABRAL”, O CENTRO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 014/1997

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE

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LEI Nº 015/1997

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA  MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 016/1997

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO
MUNICIPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE – PB

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LEI Nº 017/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AFIRMA ACORDO DE
PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE
GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.

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LEI Nº 018/1997

AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CONTRATAR
OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 019/1997

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICIPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE,
PARA O EXERCICIO FINANCEIROS  DE 1998,
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 020/1997

DISPÕE SEBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 021/1997

DISPÕE SOBRE O QUADRO
PERMANENTE MUNICIPAL DE
CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 022/1997

INSTITUI O REGIME JURIDICO ÚNICO – RJU –
DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO
DE CUITE DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 023/1997

AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A
FAZER DOAÇÃO DE UMA AREA DE
TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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