LEI Nº 241/2018 – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ENTRE SITIO ARROZ E SITIO CACHOERINHA

DECLARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DO SITIO ARROZ E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO CACHOERINHA, COMO ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DE UTILIDADE PÚBLICA.

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