LEI Nº 155/2009
AUTORUZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O Programa Carta de Crédito FGTS, criado pela Resolução nº 298/98. de Conselho Curador do FGTS e alterada pela Resolução nº 460 de 14.12.2004, nas condições destinadas pelas instituições Normativas MCidades 02, 03, 04 e 05 de 208.02.2005 e 09 de 26.04.2005.
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LEI Nº 155/2009
LEI Nº 155/2009 AUTORUZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O Programa Carta de Crédito FGTS, criado pela Resolução nº 298/98. de Conselho Curador do FGTS e alterada pela Resolução nº 460 de 14.12.2004, nas condições destinadas pelas instituições Normativas MCidades 02, 03, 04 e 05 de 208.02.2005 e 09 de 26.04.2005.
30/10/2009 15h27 Atualizado há 7 meses atrás