dez
2020
DECRETO Nº 42/2020 – PONTO FACULTATIVO
30/12/2020
DECRETO Nº 41/2020 – PONTO FACULTATIVO
23/12/2020
DECRETO Nº40 – PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO
21/12/2020
out
DECRETO Nº 035 – TRANSFERÊNCIA DE PONTO FACULATIVO
26/10/2020
jun
DECRETO Nº 021 DE 10 DE JUNHO DE 2020
10/06/2020
mar
DECRETO EXECUTIVO Nº 013/2020
31/03/2020
DECRETO EXECUTIVO Nº 012/2020
23/03/2020
DECRETO LEGISLATIVO N° 001 DE 19 DE MARCO DE 2020
19/03/2020
DECRETO EXECUTIVO Nº 011/2020
18/03/2020
DECRETO Nº 07/2020 – DESAPROPRIAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE
10/03/2020
fev
DECRETO N° 05/2020 – PONTO FACULTATIVO
21/02/2020
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