DECRETO Nº 003/2022

DECRETO N° 03/2022, 01 DE FEVEREIRO DE 2022. DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGÊNCIAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DE ACORDO COM O DECRETO ESTADUAL Nº 42.229, DE 31 DE JANEIRO DE 2022.