DECRETO 39/2021
DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS TEMPORARIAS E EMERGÊNCIAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DE ACORDO COM O DECRETO ESTADUAL Nº 1.570, DE 31 DE AGOSTO DE 2021.
01/09/2021 13h12 Atualizado há 2 anos atrás