LEI Nº 310/2022
Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providencias.
LEI Nº 309/2022
Dispõe sobre a concessão de auxílio pecuniário às famílias de baixa renda no município de Cuité de Mamanguape, instituindo o Programa Cuité de Mamanguape...
LEI Nº 308/2022
Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providencias.
LEI Nº 307/2022
Autoriza transposição, remanejamento ou transferência em recursos do Orçamento entre as Unidades Gestoras Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Fundo Municipal de Saúde para atender...
LEI Nº 306/2022
Dispõe sobre a adequação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do quadro de pessoal do...
LEI Nº 305/2022
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO
GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE “2023” E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 304/2022
Autoriza a abertura de Crédito especial no
Orçamento do exercício de 2022 e dá outras
providencias.
LEI Nº 303/2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO
DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 302/2022
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ESTATUTO E ADEQUAÇÃO DA LEI DO
PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022,...
LEI Nº 301/2022
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores efetivos,
ocupantes de cargos de provimento em comissão e contratados por excepcional
interesse público da Prefeitura...
