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LEI Nº 278/2020

LEI Nº 278/2020 ALTERA O ANEXOS DA LDO E PPA PARA EXERCÍCIO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.  

LEI Nº 277/2020

LEI Nº 277/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCÍCIO DE ECONÔMICO-FINANCEIRO 2021, E DA...

LEI Nº 276/2020

  LEI Nº 276/2020 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DEMAIS VEREADORES DO MUNICIPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS...

LEI Nº 275/2020

LEI Nº 275/2020 Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providencias.

LEI Nº 274/2020

LEI Nº 274/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS NO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 273/2020

LEI Nº 273/2020 Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providencias. AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA, TRATORES E...

LEI Nº 272/2020

LEI Nº 272/2020 Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providencias. ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 – FMAS

LEI Nº 271/2020

LEI Nº 271/2020 Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providencias. CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE QUADRAS...

LEI Nº 270/2020

LEI Nº270/2020 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE “2021” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 269/2020 Buscando…

LEI Nº 269/2020 Buscando...  

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