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LEI Nº 267/2020

LEI Nº 267/2020 - Cria e implanta a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, e dá outras providências.

LEI Nº 266/2020

LEI Nº 266/2020 - ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL PARA O MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ...

LEI COMPLEMENTAR N° 265/2020

LEI COMPLEMENTAR N° 265/2020 - MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, §2º e §3º da Lei Nº 261/2020" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI N° 264/2020

LEI N° 264/2020 - Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providencias.

LEI Nº 263/2020

LEI Nº 263/2020 - FIXA EM R$1.045,00 (UM MIL E QUARENTA E CINCO REAIS) O NOVO VALOR DO SALARIO MINIMO A SER PAGO AOS...

LEI COMPLEMENTAR Nº 262/2020

LEI COMPLEMENTAR Nº 262/2020 - ALTERA O ART 13° DA LEI 0220/2017 QUE ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DISPÕES SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE...

LEI Nº 261/2020

LEI Nº 261/2020 - Dispõe sobre a criação do cargo de procurador jurídico do quadro efetivo e contador da câmara de Cuité de Mamanguape...

LEI N° 256/2019

AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO.  

LEI N° 255/2019

INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO.

LEI N° 254/2019

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
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