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LEI Nº 299/2021

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 247, DE 31 DE DEZEMRBO DE 2018, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE,...

LEI Nº 298/2021

ESTABELECE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES – PGV E FIXA O PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 297/2021

Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providencias.

LEI Nº 296/2021

Autoriza transposição, remanejamento ou transferência em recursos do Orçamento entre as Unidades Gestoras Prefeitura Municipal e Fundo Municipal de Saúde para atender as suas...

LEI Nº 295/2021

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 294/2021

ALTERA OS ANEXOS DA LDO PARA EXERCÍCIO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 293/2021

Altera o nome da comunidade conhecida popularmente como Sitio Os Paulos, passando a ser denominada como Rua Paulo de Souza.

LEI Nº 292/2021

Altera o nome da Rua da Assembleia, passando a ser denominada como Rua da Assembleia de Deus.

LEI Nº 291/2021

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI DE Nº 290/2021, APROVADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2021.

LEI Nº 290/2021

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO  MUNICÍPIO   DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, A EXECUÇÃO DO INCENTIVO  VARIÁVEL PELO DESEMPENHO DE METAS JUNTO AO PROGRAMA    PREVINE       BRASIL, EM...

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