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BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO – LEI Nº 274/2020

LEI Nº 274/2020 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS NO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO – LEI Nº 273/2020

LEI Nº 273/2020 - Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providencias.

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO – LEI Nº 272/2020

LEI Nº 272/2020 - Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providencias.

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO – LEI Nº 271/2020

LEI Nº 271/2020 - Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providencias.

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO – LEI Nº 270/2020

LEI Nº270/2020 - ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE “2021” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 267/2020

LEI Nº 267/2020 - Cria e implanta a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, e dá outras providências.

LEI Nº 266/2020

LEI Nº 266/2020 - ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL PARA O MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ...

LEI COMPLEMENTAR N° 265/2020

LEI COMPLEMENTAR N° 265/2020 - MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, §2º e §3º da Lei Nº 261/2020" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI N° 264/2020

LEI N° 264/2020 - Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providencias.

LEI Nº 263/2020

LEI Nº 263/2020 - FIXA EM R$1.045,00 (UM MIL E QUARENTA E CINCO REAIS) O NOVO VALOR DO SALARIO MINIMO A SER PAGO AOS...
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