DECRETO Nº 005/2022
DECRETO N° 05/2022, 22 DE FEVEREIRO DE 2022
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM 28 DE FEVEREIRO ATÉ 02 DE MARÇO DE 2022.
DECRETO Nº 004/2022 – Aguardando. . .
Aguardando. . .
DECRETO Nº 003/2022
DECRETO N° 03/2022, 01 DE FEVEREIRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGÊNCIAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DE ACORDO COM...
DECRETO Nº 002/2022 – Aguardando. . .
Aguardando . . .
DECRETO Nº 001/2022
DECRETO N° 01/2022, 03 DE JANEIRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGÊNCIAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DE ACORDO COM...