Transparência Fiscal
DECRETO 43/2021
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM 11 DE OUTUBRO DE 2021.
DECRETO 42/2021
DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS TEMPORARIAS E EMERGÊNCIAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DE ACORDO COM O DECRETO ESTADUAL Nº 41.647, DE 29...
DECRETO 39/2021
DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS TEMPORARIAS E EMERGÊNCIAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DE ACORDO COM O DECRETO ESTADUAL Nº 1.570, DE 31...
DECRETO 35/2021
DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS TEMPORARIAS E EMERGÊNCIAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DE ACORDO COM O DECRETO ESTADUAL Nº 41.505, DE 15...
DECRETO 34/2021
DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS TEMPORARIAS E EMERGÊNCIAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DE ACORDO COM O DECRETO ESTADUAL Nº 41.461, DE 31...
DECRETO 32/2021
Dispõe sobre a convocação da 9ª Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
DECRETO 31/2021
RENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DE ACORDO COM O DECRETO ESTADUAL Nº 41.431, DE 15 DE JULHO DE 2021.
DECRETO 30/2021
INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE VERIFICAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 29/2021
DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS TEMPORARIAS E EMERGÊNCIAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORANAVÍRUS (COVID-19), DE ACORDO COM O DECRETO ESTADUAL Nº 41.396, DE 02...
DECRETO 27/2021
DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS TEMPORARIAS E EMERGÊNCIAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORANAVÍRUS (COVID-19), DE ACORDO COM O DECRETO ESTADUAL Nº 41.352, DE 17...
