dez
2020
DECRETO Nº 42/2020 – PONTO FACULTATIVO
DECRETO Nº 41/2020 – PONTO FACULTATIVO
DECRETO Nº40 – PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO
out
DECRETO Nº 035 – TRANSFERÊNCIA DE PONTO FACULATIVO
jun
DECRETO Nº 021 DE 10 DE JUNHO DE 2020
mar
DECRETO EXECUTIVO Nº 013/2020
DECRETO EXECUTIVO Nº 012/2020
DECRETO LEGISLATIVO N° 001 DE 19 DE MARCO DE 2020
DECRETO EXECUTIVO Nº 011/2020
DECRETO Nº 07/2020 – DESAPROPRIAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE
fev
DECRETO N° 05/2020 – PONTO FACULTATIVO
