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DECRETO Nº 021 DE 10 DE JUNHO DE 2020

DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA O FUNCIONALISMO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

DECRETO EXECUTIVO Nº 013/2020

DECRETO EXECUTIVO Nº 013/2020 – 31 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre a adotação de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contagio pelo...

DECRETO EXECUTIVO Nº 012/2020

DECRETO EXECUTIVO Nº 012/2020 - 23 DE MARÇO DE 2020 DEFINE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO LEGISLATIVO N° 001 DE 19 DE MARCO DE 2020

DECRETO LEGISLATIVO N° 001 DE 19 DE MARCO DE 2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PUBLICA DE IMPORTÂNCIA...

DECRETO EXECUTIVO Nº 011/2020

DECRETO EXECUTIVO Nº 011/2020 - 18 DE MARÇO DE 2020. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE...

DECRETO Nº 07/2020 – DESAPROPRIAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE

DECRETO Nº 07/2020 - DESAPROPRIAÇÃO - Considerando a necessidade e o interesse público na construção da Academia de Saúde no Distrito de lnhauá, neste...

DECRETO N° 05/2020

DECRETO N° 05 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020

DECRETO Nº 025/2019

EXONERAÇÃO de todos os cargos comissionados desta edilidade.  
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