DECRETO LEGISLATIVO N° 001 DE 19 DE MARCO DE 2020 – DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PUBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO N° 001 DE 19 DE MARCO DE 2020
DECRETO LEGISLATIVO N° 001 DE 19 DE MARCO DE 2020 – DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PUBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
19/03/2020 10h15 Atualizado há 3 anos atrás