DECRETO EXECUTIVO Nº 013/2020 – 31 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a adotação de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contagio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).
DECRETO EXECUTIVO Nº 013/2020 – 31 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a adotação de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contagio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).