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LEI Nº 242/2018 – REAJUSTE SALARIAL PARA O MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO

LEI QUE ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL PARA O MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 241/2018 – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ENTRE SITIO ARROZ E SITIO CACHOERINHA

DECLARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DO SITIO ARROZ E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO CACHOERINHA, COMO ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DE UTILIDADE...

LEI Nº 240/2018 – CRIAÇÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 239/2018 – SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, ALTERA A LEI 008/1997 E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS.

LEI Nº 238/2018 – ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 237/2018 – ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 236/2018 – FIXA NOVO SALÁRIO MÍNIMO

LEI QUE FIXA O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A SER PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS.

LEI Nº 235/2017 – TRATAMENTO DIFERENCIADO AS MICRIEMPRESAS

INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL QUE DÁ TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS - ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E AO...

LEI Nº 234/2017 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, PARA  EXERCÍCIO ECONOMICO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 233/2017 – DISPÕE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DE CUITE DE MAMANGUAPE

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DOS MUNICÍPIOS CUITÉ DE MAMANGUAPE PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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