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LEI N° 256/2019

AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO.  

LEI N° 255/2019

INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO.

LEI N° 254/2019

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

LEI N° 253/2019

DENOMINA JOÃO CORREIA DANTAS O POLO DE ACADEMIA DE SAÚDE

LEI Nº 247/2018 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

LEI Nº 242/2018 – REAJUSTE SALARIAL PARA O MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO

LEI QUE ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL PARA O MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 241/2018 – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ENTRE SITIO ARROZ E SITIO CACHOERINHA

DECLARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DO SITIO ARROZ E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO CACHOERINHA, COMO ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DE UTILIDADE...

LEI Nº 240/2018 – CRIAÇÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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