| 338 | 07/03/2024 | CONSTRUÇÃO QUADRA INHAUÁ - Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providencias | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 337 | 07/03/2024 | CREDITO ESPECIAL AQUISIÇÃO DE VEICULO - Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providencias | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 336 | 07/03/2024 | CREDITO ESPECIAL PAULO GUSTAVO - Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providencias. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 335 | 26/01/2024 | Fica recnhecida a pe d Mnicípi de Cité de Mamangape re imóvel lcalizad na Ra da Matriz, nº 116, Centr, Cité de Mamangape, qal pi 47,17 metr qadrad em razã da tilidade púlica d em. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 334 | 26/01/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 325 | 21/09/2023 | LEI PAULO GUSTAVO | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 322 | 24/04/2023 | DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 321 | 24/04/2023 | HINO MUNICIPAL DA CIDADE DE CUITÉ DE MAMANGUAPE-PB | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 320 | 24/04/2023 | PROGRAMA CUITÉ DE MAMANGUAPE SOLIDÁRIO | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 319 | 14/04/2023 | REAJUSTE PCCR - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 318 | 14/04/2023 | ALTERA A TABELA DO ANEXO I DA LEI N° 316/2023 DISPONDO SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E A ESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 317 | 31/03/2023 | ALTERA O NOME DA RUA PAULO DE SOUZA, PASSANDO A SER DENOMINADA COMO RUA LUIZ PAULO DE SOUZA | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 316 | 31/03/2023 | ALTERA A LEI N° 281/2021 DISPONDO SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E A ESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO; INSTITUINDO A SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 315 | 31/03/2023 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PREFEITURA PRESENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE-PB. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 314 | 22/03/2023 | DENOMINA RUA TRAVESSA JOÃO CLEMENTE DOS SANTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 310 | 15/09/2022 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA AO AR LIVRE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 309 | 15/09/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, INSTITUINDO O PROGRAMA CUITÉ DE MAMANGUAPE SOLIDÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 308 | 15/09/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 307 | 15/09/2022 | AUTORIZA TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA EM RECURSOS DO ORÇAMENTO ENTRE AS UNIDADES GESTORAS PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ATENDER AS SUAS NECESSIDADES. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 306 | 04/08/2022 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE - PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 305 | 22/06/2022 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 304 | 28/03/2022 | RECUPERAÇÃO DE QUADRAS E GINÁSIO ESPORTIVO | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 303 | 28/03/2022 | CREDITO SUPLEMENTAR AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 302 | 14/03/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ESTATUTO E ADEQUAÇÃO DA LEI DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022, DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 301 | 17/01/2022 | REAJUSTE DO PISO SALARIA MINIMO 1.212,00. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 300 | 23/12/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO- FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 299 | 16/12/2021 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 247, DE 31 DE DEZEMRBO DE 2018, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 298 | 16/12/2021 | ESTABELECE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PGV E FIXA O PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 297 | 16/12/2021 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 296 | 16/12/2021 | AUTORIZA TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA EM RECURSOS DO ORÇAMENTO ENTRE AS UNIDADES GESTORAS PREFEITURA MUNICIPAL E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ATENDER AS SUAS NECESSIDADES. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 295 | 09/12/2021 | PPA 2022 A 2025 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 294 | 07/12/2021 | ALTERA OS ANEXOS DA LDO PARA EXERCÍCIO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 293 | 06/12/2021 | ALTERA O NOME DA COMUNIDADE CONHECIDA POPULARMENTE COMO SITIO OS PAULOS, PASSANDO A SER DENOMINADA COMO RUA PAULO DE SOUZA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 292 | 06/12/2021 | ALTERA O NOME DA RUA DA ASSEMBLEIA, PASSANDO A SER DENOMINADA COMO RUA DA ASSEMBLEIA DE DEUS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 291 | 06/12/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI DE Nº 290/2021, APROVADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2021. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 290 | 30/09/2021 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, A EXECUÇÃO DO INCENTIVO VARIÁVEL PELO DESEMPENHO DE METAS JUNTO AO PROGRAMA PREVINE BRASIL, EM CONFORMIDADE COM AS PORTARIAS Nº 2.979/MS/GM, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E Nº 874/MS/GM DE 10 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 289 | 30/08/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 288 | 08/06/2021 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 287 | 31/05/2021 | DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM, A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE VIAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 286 | 31/05/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º REFERENTE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE/PB E SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º QUE MUDA A FORMA DA ESCOLHA DO PRESIDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 285 | 25/03/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 284 | 17/03/2021 | DISPÕE SOBRE REVISÃO/ATUALIZAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CACS/FUNDEB COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS N° 131/2007 DE 09/03/2007 E LEI Nº 151/2009 DE 29/05/2009, QUE CRIOU E ALTEROU RESPECTIVAMENTE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 283 | 17/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 282 | 08/03/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 281 | 19/02/2021 | MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DISPONDO SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 280 | 19/01/2021 | ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS, E DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 279 | 19/01/2021 | REAJUSTA E ATUALIZA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO EM R$1.100,00 (UM MIL E CEM REAIS) A SER PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CUITÉ DE MAMANGUAPE A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2021. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 278 | 20/11/2020 | ALTERA O ANEXOS DA LDO E PPA PARA EXERCÍCIO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 277 | 20/11/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCÍCIO DE ECONÔMICO-FINANCEIRO 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 276 | 03/11/2020 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DEMAIS VEREADORES DO MUNICIPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 275 | 23/10/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 274 | 14/08/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS NO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 273 | 14/08/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA, TRATORES E IMPLEMENTOS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 272 | 14/08/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 FMAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 271 | 14/08/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE QUADRAS E GINÁSIO ESPORTIVO | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 270 | 12/08/2020 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 269 | 13/05/2020 | BUSCANDO... | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 268 | 13/04/2020 | BUSCANDO... | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 267 | 19/03/2020 | CRIA E IMPLANTA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 266 | 19/03/2020 | ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL PARA O MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 265 | 19/03/2020 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, §2º e §3º da Lei Nº 261/2020" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 264 | 23/01/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 263 | 23/01/2020 | REAJUSTE SALARIAL EM R$1.045,00 (UM MIL E QUARENTA E CINCO REAIS) O NOVO VALOR DO SALARIO MINIMO A SER PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CUITÉ DE MAMANGUAPE/PB A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2020. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 262 | 23/01/2020 | ALTERA O ART 13° DA LEI 0220/2017 QUE ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DISPÕES SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 261 | 23/01/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO DO QUADRO EFETIVO E CONTADOR DA CÂMARA DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 260 | 06/01/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 259 | 06/01/2020 | ALTERA O ANEXO DO LDO E PPA PARA EXERCÍCIO DE 2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 256 | 30/10/2019 | AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 255 | 30/10/2019 | INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 254 | 30/10/2019 | SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 253 | 30/10/2019 | DENOMINA JOÃO CORREIA DANTAS O POLO DE ACADEMIA DE SAÚDE | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 252 | 13/07/2019 | BUSCANDO... | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 251 | 13/06/2019 | BUSCANDO... | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 250 | 17/05/2019 | CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 249 | 04/04/2019 | BUSCANDO... | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 247 | 31/12/2018 | INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICiPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 246 | 25/11/2018 | ALTERA O ANEXOS DA LDO E PPA PARA EXERCÍCIO DE 2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 245 | 22/11/2018 | ALTERA A LDO PARA 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 244 | 21/11/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITE DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCICIO ECONOMICO-FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 243 | 20/11/2018 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE "2019" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 242 | 20/08/2018 | LEI QUE ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL PARA O MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 241 | 20/08/2018 | DECLARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DO SITIO ARROZ E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO CACHOERINHA, COMO ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DE UTILIDADE PÚBLICA. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 240 | 20/08/2018 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 239 | 20/08/2018 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, ALTERA A LEI 008/1997 E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 238 | 20/08/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 237 | 20/08/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 236 | 20/08/2018 | LEI QUE FIXA O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A SER PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 235 | 15/08/2018 | INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL QUE DÁ TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS - ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, REGULAMENTADO NO MUNICÍPIO DE, A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 123, 14 DEZEMBRO DE 2006 E SUAS LEIS COMPLEMENTARES CONSOLIDADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 234 | 15/08/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, PARA EXERCÍCIO ECONOMICO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 233 | 15/08/2018 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DOS MUNICÍPIOS CUITÉ DE MAMANGUAPE PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 232 | 15/08/2018 | ALTERA O ANEXOS DA LDO PARA EXERCÍCIO DE 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 231 | 15/08/2018 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE-PB, O PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PIGIRS), ELABORADO PELO CONSIRES E APROVADA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 230 | 14/08/2018 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE-PB, SR° DJAIR MAGNO DANTAS, NO USO E SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATADAS". | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 228 | 14/08/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 227 | 14/08/2018 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE "2018" E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 226 | 14/08/2018 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S.A., BB LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICAMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 225 | 14/08/2018 | FIXA NOVO VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA LEI N° 0188, DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 224 | 14/08/2018 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENÉFICOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 223 | 14/08/2018 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO A ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO MUNICÍPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE - SIMASE. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 222 | 14/08/2018 | DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, AO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 221 | 14/08/2018 | ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL PARA O MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE PARA EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 220 | 14/08/2018 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 219 | 14/08/2018 | FIXA O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A SER PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 218 | 14/08/2018 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3° DA LEI 15/2016, QUE VERSA SOBRE A REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE CUITÉ DE MAMANGUAPE-PB, PARA SE ADEQUAR AO PERCENTUAL COM GASTOS DE PESSOAL PREVISTO NA LRF E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 08/08/2018 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 216 | 28/09/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO - FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 215 | 22/09/2016 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DEMAIS VEREADORES DO MUNICIPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 214 | 12/05/2016 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE REMUNERAÇÃO DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 213 | 12/05/2016 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCICIO DE "2017" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 212 | 12/05/2016 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 211 | 20/04/2016 | ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL PARA O MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE PARA O EXERCÍCIO DE 2016 REVOGANDO O ART. 54,§ ÚNICO DA LEI 174/2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 210 | 04/03/2016 | CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E OU ESTABILIZADOS, JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 209 | 04/03/2016 | FIXA O NOVO VALOR DO SÁLARIO MÍNIMO A SER PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 217 | 22/02/2016 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS E SÁLARIOS DA CAMARA MUNICIPAL, SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 208 | 19/11/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PRFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO-FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 207 | 04/10/2015 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE PARA PROVIMENTO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, COM AS RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 206 | 23/06/2015 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE "2016" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 205 | 23/06/2015 | DENOMINA DE MARCOS ANTÔNIO CABRAL O MERCADO PUBLICO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 204 | 23/06/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 203 | 22/06/2015 | BUSCANDO.... | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 202 | 21/06/2015 | BUSCANDO... | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 201 | 20/06/2015 | BUSCANDO... | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 200 | 18/05/2015 | DISPÕE SOBRE A POLICITA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 199 | 18/05/2015 | ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL PARA O MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 198 | 12/04/2015 | BUSCANDO... | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 196 | 11/02/2015 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE A REALIZAR LEILÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 197 | 15/01/2015 | FIXA O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A SER PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 196 | 30/09/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO-FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 195 | 12/08/2014 | BUSCANDO... | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 194 | 28/04/2014 | ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL PARA O MAGISTERIO DO MUNICÍPIO DE CUITE DE MAMANGUAPEPARA O EXERCICIO DE 2014 REVOFANDO O ART. 54,§ ÚNICODA LEI 174/2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 193 | 13/01/2014 | FIXA O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A SER PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 192 | 29/11/2012 | BUSCANDO... | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 191 | 29/11/2012 | BUSCANDO... | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 190 | 29/11/2012 | BUSCANDO... | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 189 | 29/11/2012 | BUSCANDO... | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 188 | 29/11/2012 | BUSCANDO... | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 187 | 29/11/2012 | BUSCANDO... | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 186 | 28/11/2012 | BUSCANDO... | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 185 | 27/11/2012 | BUSCANDO... | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 184 | 26/10/2012 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 183 | 26/10/2012 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 182 | 26/10/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO-FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 181 | 15/06/2012 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DEMAIS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 180 | 15/06/2012 | REAJUSTA OS ANEXOS I E II EM CONFORMIDADE COM ARTIGO 47 DO CAP. V DA LEI 174/2011-PCCR DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 179 | 15/06/2012 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇAÕ SALARIAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 178 | 15/06/2012 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL E DEMAIS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 177 | 05/05/2012 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DP ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO RELATIVO AO EXERCICIO DE "2013" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 176 | 05/12/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO-FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 175.1 | 07/10/2011 | DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTIRUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 175 | 10/06/2011 | DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSO NA MODALIDADE A DISTANCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 174 | 10/06/2011 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ESTATUTO E ADEQUAÇÃO DA LEI DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011, DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, COMBASE NA LEI Nº 11.738/2008 E NA RESOLUÇÃO Nº 09/2009 DO CNE/CEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 173 | 10/06/2011 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE "2012" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 172 | 22/03/2011 | FICA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE A PROMOVER A REALIZAÇÃO DO PROGRESSO SELETIVO PÚBLICO PARA OS CARGOS VINCULADOS AOS PROGRAMAS SOCIAIS PRIORIZADOS PELO GOVERNO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 171 | 22/03/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DA PARAÍBA PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO SEU NO SEU ESPAÇO TERRITORIAL ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 170 | 21/02/2011 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 169 | 21/02/2011 | FIXA O NOVO VALOR DO SALÁRIO MINIMO A SER PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 168 | 21/02/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADA PELO DECRETO 6.962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 284/2009 DO MC/MF E DEMAIS NORMATIVOS APLICÁVEIS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 167 | 06/12/2010 | DISPÕE SOBRE O NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 166 | 16/11/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCICIO ECONOMICO-FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 165 | 08/10/2010 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE RELATIVO AO EXERCÍCIO DE "2011" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 164 | 08/10/2010 | INSTITUI NORMAS RELATIVAS AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICRO EMPRESA E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR 123 DE 14 DE DEZENBRO DE 2006, LEI COMPLEMENTAR 127 DE 14 DE AGOSTO DE 2007, LEI COPLEMENTAR 128 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 163 | 06/04/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR QUANTIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL OBJETIVANDO DOTAR A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MAMANGUAPE, DE ESTRUTURA FÍSICA QUE POSSIBILITE SEU FUNCIONAMENTO EM PRÉDIO PRÓPRIO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 162 | 05/01/2010 | MODIFICA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LDO PARA O EXERCICIO DE "2010" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 161 | 05/01/2010 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ESTATUTO E ADEQUAÇÃO DA LEI DO PLANO DE CARGOS. CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE COM BASE NA LEI Nº 11,738/2008 E NA RESOLUÇÃO Nº 09/2009 DO CNE/CED. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 160 | 05/01/2010 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL D INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO D CUITÉ DE MAMANGUAPE PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 159 | 05/01/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO-FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 158 | 30/10/2009 | DISPÕE SOBRE O NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 157 | 30/10/2009 | ILEGÍVEL | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 156 | 30/10/2009 | ILEGÍVEL | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 155 | 30/10/2009 | AUTORUZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS, CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 298/98. DE CONSELHO CURADOR DO FGTS E ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 460 DE 14.12.2004, NAS CONDIÇÕES DESTINADAS PELAS INSTITUIÇÕES NORMATIVAS MCIDADES 02, 03, 04 E 05 DE 208.02.2005 E 09 DE 26.04.2005. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 154 | 30/10/2009 | INSTITUI E DENOMINA DE CRECHE INFANTIL NEMÉZIO AUGUSTO DE MEIRELES, UMA UNIDADE EDUCATIVA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 153 | 30/08/2009 | INSTITUI E DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO CALIXTO DOS SANTOS A UNIDADE ESCOLAR DO DISTRITO DE INHAUA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 152 | 03/06/2009 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO ROTATIVO AO EXERCÍCIO DE "2010", E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 151 | 29/05/2009 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - FUNDEB - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 150 | 20/04/2009 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGO E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 149 | 20/04/2009 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 148 | 06/03/2009 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICIPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 147 | 03/08/2008 | BUSCANDO... | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 146 | 02/08/2008 | BUSCANDO... | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 145 | 01/08/2008 | BUSCANDO... | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 140 | 25/04/2008 | CRIA OS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 143 | 07/04/2008 | BUSCANDO... | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 142 | 07/04/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PRAÇAS DE TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 141 | 07/04/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PRAÇAS DE MOTOTÁXI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 144 | 03/04/2008 | DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE RUAS DO CENTRO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 138 | 19/03/2008 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 139 | 18/03/2008 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO SALARIAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 134 | 13/12/2007 | DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO E CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 136 | 27/11/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCEIRAMENTE JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 137 | 22/11/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCICIO ECONOMICO-FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 135 | 26/10/2007 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 133 | 30/04/2007 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE "2008" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 132 | 27/04/2007 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 130 | 12/03/2007 | DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 131 | 09/03/2007 | DISPÕE DA CRIAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. FUNDEB | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 129 | 22/02/2007 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 128 | 22/02/2007 | DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO E CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 127 | 10/12/2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO-FINANCEIRO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 126 | 10/11/2006 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 125 | 06/10/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 124 | 06/10/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE ARROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 123 | 15/09/2006 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE "2007" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 122 | 12/06/2006 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO SERVIÇO DE RÁDIO A CABO ALTERNATIVA NA CIDADE DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 121 | 06/06/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE COMBATE A POBRESA NO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 120 | 07/04/2006 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 119 | 10/03/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICIPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 118 | 24/02/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA E CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 117 | 24/02/2006 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAR DO PODER EXECUTIVO AFIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 116 | 29/11/2005 | DISPÕE SOBRE O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 115 | 29/11/2005 | ESTABELECE MODIFICAÇÕES NA LEI 108/2005 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 114 | 29/11/2005 | BUSCANDO... | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 113 | 29/11/2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCICIO ECONOMICO-FINANCEIRODE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 112 | 04/11/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE INHAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 111 | 12/10/2005 | BUSCANDO... | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 110 | 23/09/2005 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS CRÉDITOS CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR DE RESPONSABILIDADE DA FAZENDA PUBLICA DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 109 | 12/08/2005 | BUSCANDO... | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 108 | 05/07/2005 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE "2006" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 106 | 30/05/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA DA MATRIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 105 | 30/05/2005 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 104 | 30/05/2005 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 107 | 27/05/2005 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 103 | 27/05/2005 | DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DO SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 102 | 27/05/2005 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 101 | 27/05/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DA SAÚDE DA FAMÍLIA DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 100 | 27/05/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESTADO MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 099 | 14/02/2005 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 098 | 19/10/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 097 | 30/09/2004 | DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PRESEITO, E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, ESTADO DA PARAÍBA PARA A LEGISLATURA 2005/2008 E DA OUTRA PROVIDÊNCIA. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 095 | 12/07/2004 | BUSCANDO... | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 094 | 02/07/2004 | [LEI Nº 094/2004]
LEI Nº 094/2004
Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício de 2005 e da outras providências.
| 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 096 | 30/05/2004 | [LEI Nº 096/2004]
LEI Nº 096/2004
Denomina de ANTÔNIO TEODÓSIO NET (O TONHÃO) O Estadio Municipal do Sitio Lagoa do Felix, Cuité de mamanguape, e dá outras providências.
| 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 093 | 22/03/2004 | [LEI Nº 093/2004]
LEI Nº 093/2004
Dispõe sobre a criação da Secretaria de Esporte e lazer e da outras providências.
| 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 092 | 22/03/2004 | [LEI Nº 092/2004]
LEI Nº 092/2004
Dispõe sobre a criação da Secretaria extraordinária do Meio Ambiente e da outras providências.
| 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 091 | 18/12/2003 | [LEI Nº 091/2003]
LEI Nº 091/2003
Autoriza o poder executivo afirmar convênio com instituição financeira e dá outras providências.
| 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 090 | 23/10/2003 | [LEI Nº 090/2003]
LEI Nº 090/2003
Estima receita e fixa a despesa do município de Cuité de Mamanguape. Para o exercício financeiro de 2004 E da outras providências.
| 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 089 | 29/05/2003 | [LEI Nº 089/2003]
LEI Nº 089/2003
Dispõe sobre reajuste de vencimentos do pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providencias.
| 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 088 | 26/05/2003 | [LEI Nº 088/2003]
LEI Nº 088/2002
Estabelece a estreitrizes, orientações e metas orçam orçamentárias para o exercício de 2004 E dá outras providências.
| 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 087 | 26/05/2003 | [LEI Nº 087/2003]
LEI Nº 087/2002
Dispõe sobre alterações na Lei nº 084/2002. de 23/09/2002 e dá outras providências
| 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 086 | 20/01/2003 | [LEI Nº 086/2003]
LEI Nº 086/2002
Dispõe sobre a elevação de vagas no quadro permanente e da outras providências
| 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 085 | 12/11/2002 | [LEI Nº 085/2002 Buscando ...]
LEI Nº 085/2002 Buscando ...
| 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 084 | 23/09/2002 | [LEI Nº 084/2002]
LEI Nº 084/2002
Dispõe sobre a autorização para o poder executivo celebrar convênio com a Procuradoria Geral da justiça do Estado da Paraíba e da outras providências
| 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 083 | 03/07/2002 | [LEI Nº 083/2002]
LEI Nº 083/2002
Institui o código de edificações do município e da outras providências
| 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 082 | 03/07/2002 | [LEI Nº 082/2002]
LEI Nº 082/2002
Concede aumento de vencimento aos professores e especialistas em educação do municipio e dá outras providências
| 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 081 | 03/06/2002 | [LEI Nº 081/2002]
LEI Nº 081/2002
Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentarias para o exercicio de 2003 da outras providências.
| 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 080 | 08/04/2002 | [LEI Nº 080/2002]
LEI Nº 080/2002
Institui o Programa Saude da Familia (PSF) no Municipio de Cuite de Mamanguape - PB e da outras Providencias.
| 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 079 | 18/03/2002 | [LEI Nº 079/2002]
LEI Nº 079/2002
Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura da Câmara municipal e sobre a contratação de funcionários por excepcional interesse público e dá outras providências.
| 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 078 | 03/12/2001 | [LEI Nº 078/2001]
LEI Nº 078/2001
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL
PARA O PERÍODO 2002/2005, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 077 | 18/09/2001 | [LEI Nº 077/2001 Buscando...]
LEI Nº 076/2001 Buscando...
| 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 076 | 17/09/2001 | [LEI Nº 076/2001]
LEI Nº 076/2001
CRIA OS FERIADOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 075 | 16/09/2001 | [LEI Nº 075/2001 Buscando...]LEI Nº 075/2001 Buscando... | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 074 | 03/09/2001 | [LEI Nº 074/2001]
LEI Nº 074/2001
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 072 | 28/05/2001 | [LEI Nº 072/2001]
LEI Nº 072/2001
DENOMINA OS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 073 | 21/05/2001 | [LEI Nº 073/2001]
LEI Nº 073/2001
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 070 | 14/05/2001 | [LEI Nº 070/2001]
LEI Nº 070/2001
ESTABELECE AS DIRETRIZES, ORIENTAÇÕES E METAS ORÇAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 071 | 27/04/2001 | [LEI Nº 071/2001]
LEI Nº 071/2001
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE - PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 069 | 02/04/2001 | [LEI Nº 069/2001]
LEI Nº 069/2001
DENOMINA AS RUAS DA ZONA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 068 | 19/03/2001 | [LEI Nº 068/2001]
LEI Nº 068/2001
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 067 | 01/03/2001 | [LEI Nº 067/2001]
LEI Nº 067/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO NA ÁREA ADMINISTRATIVA, COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
| 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 066 | 09/02/2001 | [LEI Nº 066/2001]
LEI Nº 066/2001
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 065 | 06/02/2001 | [LEI Nº 065/2001]
LEI Nº 065/2001
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 064 | 06/02/2001 | [LEI Nº 064/2001]
LEI Nº 064/2001
DENOMINA DE JOSÉ DE FRANÇA O COLÉGIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 063 | 06/02/2001 | [LEI Nº 063/2001]
LEI Nº 063/2001
DENOMINA DE MANOEL BENTO DUTRA O COLÉGIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 062 | 06/02/2001 | [LEI Nº 062/2001]
LEI Nº 062/2001
DENOMINA DE ELIZEU CORREIA DANTAS O COLÉGIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 061 | 06/02/2001 | [LEI Nº 061/2001]
LEI Nº 061/2001
DENOMINA DE PEDRO BERNARDO O COLÉGIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 060 | 06/02/2001 | [LEI Nº 060/2001]
LEI Nº 060/2001
DENOMINA DE MANOEL LEÔNCIO O COLÉGIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 059 | 06/02/2001 | [LEI Nº 059/2001]
LEI Nº 059/2001
DENOMINA DE JoÃO MAXIMINO O COLÉGIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 058 | 06/02/2001 | [LEI Nº 058/2001]
LEI Nº 058/2001
DENOMINA DE GABRIEL BÊCO O COLÉGIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 057 | 06/02/2001 | [LEI Nº 057/2001]
LEI Nº 057/2001
DENOMINA DE FRANCISCO MATIAS DA GAMA O COLÉGIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 056 | 06/02/2001 | [LEI Nº 056/2001]
LEI Nº 056/2001
DENOMINA DE PEDRO CLAUDINO DA SILVA O COLÉGIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 055 | 06/02/2001 | [LEI Nº 055/2001]
LEI Nº 055/2001
DENOMINA DE JOAQUIM INÁCIO DA SILVA O COLÉGIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 054 | 06/02/2001 | [LEI Nº 054/2001]
LEI Nº 054/2001
DENOMINA D ANTÔNIO FÉLIX O COLÉGIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 053 | 06/02/2001 | [LEI Nº 053/2001]
LEI Nº 053/2001
DENOMINA DE PEDRO SENA O COLÉGIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 052 | 06/02/2001 | [LEI Nº 052/2001]
LEI Nº 052/2001
DENOMINA DE LUIZ JOAQUIM DOS SANTOS O COLÉGIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 051 | 06/02/2001 | [LEI Nº 051/2001]
LEI Nº 051/2001
DENOMINA DE JOSÉ MANOEL O COLÉGIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 050 | 06/02/2001 | [LEI Nº 050/2001]
LEI Nº 050/2001
DENOMINA DE JOÃO FLORA O CONJUNTO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 049 | 06/02/2001 | [LEI Nº 049/2001]
LEI Nº 049/2001
DENOMINA DE NEMÉZIO AUGUSTO DE MEIRELES (0BIBÃO) O ESTÁDIO MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 048 | 06/02/2001 | [LEI Nº 048/2001]
LEI Nº 048/2001
DENOMINA DE PADRE JOSÉ PAULO DE ALMEIDA A PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 047 | 01/01/2001 | [LEI Nº 047/2001 Buscando...]LEI Nº 047/2001 Buscando...
| 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 046 | 31/12/2000 | [LEI Nº 046/2000]LEI Nº 046/2000
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 045 | 24/12/1999 | [LEI Nº 045/1999]
LEI Nº 045/1999
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DE VAGAS NO
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITE DE MAMANGUAPE - PB,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 044 | 29/11/1999 | [LEI Nº 044/1999]
LEI Nº 044/1999
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICIPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE,
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000,
E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS
| 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 043 | 11/10/1999 | [LEI Nº 043/1999]
LEI Nº 043/1999
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 042 | 27/09/1999 | [LEI Nº 042/1999]
LEI Nº 042/1999
DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
PARA O QUADRIÊNIO DE 1998/2001
| 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 041 | 23/08/1999 | [LEI Nº 041/1999]
LEI Nº 041/1999
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO
DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 040 | 01/04/1999 | [LEI Nº 040/1999]
LEI Nº 040/1999
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE
ATIVIDADES ESPECIAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 039 | 01/04/1999 | [LEI Nº 039/1999]
LEI Nº 039/1999
DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE
UMA ÁREA DE TERRA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 038 | 01/04/1999 | [LEI Nº 038/1999]
LEI Nº 038/1999
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO,
DO VICE PREFEITO E DOS SECRETARIOS
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 037 | 01/04/1999 | [LEI Nº 037/1999]
LEI Nº 037/1999
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA
CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
| 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 36 | 29/12/1998 | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 35 | 22/12/1998 | DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO E CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 34 | 30/10/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 33 | 30/10/1998 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 32 | 19/08/1998 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 30 | 23/04/1998 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO PERMANETE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 31 | 22/04/1998 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI ORÇAMENTARIA PARA 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 29 | 04/04/1998 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM II DO ART 4º. DA LEI Nº 019/1997, DE 29 DE OUTUBRO DE 1997. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 28 | 23/03/1998 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 27 | 23/03/1998 | DISPÕE SOBRE O ESTADO E O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 26 | 14/02/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 25 | 13/01/1998 | BUSCANDO... | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 024 | 05/12/1997 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 023 | 06/11/1997 | AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UMA AREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 022 | 29/10/1997 | INSTITUI O REGIME JURIDICO ÚNICO - RJU - DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 021 | 29/10/1997 | DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 020 | 29/10/1997 | DISPÕE SEBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 019 | 29/10/1997 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCICIO FINANCEIROS DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 018 | 08/10/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 017 | 12/09/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AFIRMA ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 016 | 22/08/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE - PB | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 015 | 30/06/1997 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 014 | 30/06/1997 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 013 | 17/03/1997 | BUSCANDO... | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 012 | 17/03/1997 | BUSCANDO... | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 011 | 17/03/1997 | DENOMINA DE "SEBASTIANA DE SOUZA CABRAL", O CENTRO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 010.1 | 17/03/1997 | DENOMINA DE "CASA MARIA DA LUZ" O PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 010 | 04/03/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 009 | 03/03/1997 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 03/03/1997 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 17/01/1997 | CRIA O BOLETIM OFICIAL DO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 17/01/1997 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 17/01/1997 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 06/01/1997 | DISPOE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 06/01/1997 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 06/01/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 06/01/1997 | ESTABELE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| | 12/05/1994 | CRIA O MUNICÍPIO E CUITÉ DE MAMANGUAPE E DETERMINA OUTRAS PENDENCIAS | 1994 | LEI MUNICIPAL |