Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
2015,377,2026-03-27,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2012,376,2026-03-12,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE AOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL; ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL 362/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1954,375,2026-01-23,"ABERTURA DE CREDITO PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE MERCADO PUBLICO.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1951,374,2025-12-19,"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO  –  COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1950,373,2025-12-11,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CUITÉ  DE MAMANGUAPE,  PARA  O  EXERCÍCIO ECONOMICO- FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025,"LEI MUNICIPAL"
1930,372,2025-12-04,"DISPÕE  SOBRE  O  PLANO PLURIANUAL  DE  INVESTIMENTOS DO  MUNICÍPIO  DE  CUITÉ  DE MAMANGUAPE  PARA  O  PERÍODO DE  2026  A  2029,  E  DÁ  OUTRAS PROVIDENCIAS",2025,"LEI MUNICIPAL"
1929,371,2025-12-04,"ALTERA O ANEXOS DA LDO PARA EXERCÍCIO  DE  2026  E  ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1928,370,2025-11-24,"Autoriza  a  abertura  de  Crédito especial  no  Orçamento  do exercício  de  2025  e  dá  outras providencias.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1923,369,2025-10-24,"Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providencias.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1922,368,2025-09-26,"DISPÕE  SOBRE  A  CRIAÇÃO  DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INSERÇÃO DE ESTAGIÁRIOS REMUNERADOS NO MUNICÍPIO E  INCENTIVO  A  CAPACITAÇÃO  PARA  O MERCADO DE TRABALHO, DE ACORDO COM A  LEI  FEDERAL  DE  Nº  11.788/08  (LEI  DO ESTÁGIO).",2025,"LEI MUNICIPAL"
1786,367,2025-06-30,"REGULAMENTA AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERICULOSAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1785,366,2025-06-30,"Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providencias.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1781,365,2025-06-05,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1780,364,2025-06-05,"ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE “2026” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1777,363,2025-04-25,"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3 DA LEI 315/2023, E ATUALIZA A REDAÇÃO DAS LEIS 324/2023 E 341/2024, PASSANDO A VIGORAR A PRESENTE LEI.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1776,362,2025-04-25,"Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste aos servidores do quadro do Magistério Público Municipal; altera os Anexos I e II da Lei Municipal 344/2024 e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1775,361,2025-04-25,"Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM de Cuité de Mamanguape-PB – e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1774,360,2025-03-31,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 217/2016 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 251/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1749,359,2025-03-25,"Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providencias.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1748,358,2025-02-10,"Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providencias.",2025,"LEI MUNICIPAL"