Leis – Anos Anteriores

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LEI Nº 024/97 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

LEIS 2001

LEI Nº 048/2001 DENOMINA DE PADRE JOSÉ PAULO DE ALMEIDA A PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI Nº 049/2001 DENOMINA DE NEMÉZIO AUGUSTO DE MEIRELES (0BIBÃO)...

LEIS 2000

LEI Nº 046/2000 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEIS 1999

LEI Nº 037/1999 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS     LEI Nº 038/1999 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS  SECRETARIOS MUNICIPAIS E...

LEIS 1998

LEI Nº26/1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO       LEI Nº27/1998 DISPÕE...

LEIS 1997

LEI Nº 001/1997 ESTABELE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS     LEI Nº 002/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO...

LEI – CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO

CRIA O MUNICÍPIO E CUITÉ DE MAMANGUAPE E DETERMINA OUTRAS PENDENCIAS  

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