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LEI Nº 216/2016

LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 216/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO - FINANCEIRO DE...

LEI Nº 216/2016 Buscando…

LEI Nº 216/2016 Buscando...

LEI Nº 215/2016

LEI Nº 215/2016 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DEMAIS VEREADORES DO MUNICIPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS...

LEI Nº 214/2016

LEI Nº 214/2016 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE REMUNERAÇÃO DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 213/2016

LEI Nº 213/2016 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCICIO DE "2017" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 212/2016

LEI Nº 212/2016 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 211/2016

LEI Nº 211/2016 ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL PARA O MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE PARA O EXERCÍCIO DE 2016 REVOGANDO O ART. 54,§...

LEI Nº 210/2016

LEI Nº 210/2016 CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E OU ESTABILIZADOS, JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 209/2016

LEI Nº 209/2016 FIXA O NOVO VALOR DO SÁLARIO MÍNIMO A SER PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

LEI Nº 217/2016

LEI Nº 217/2016 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS E SÁLARIOS DA CAMARA MUNICIPAL, SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ...

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