Início Leis Leis - 2021

Leis - 2021

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LEI Nº 290/2021

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO  MUNICÍPIO   DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, A EXECUÇÃO DO INCENTIVO  VARIÁVEL PELO DESEMPENHO DE METAS JUNTO AO PROGRAMA    PREVINE       BRASIL, EM...

LEI Nº 289/2021

Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providencias.

LEI Nº 288/2021

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE “2022” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 287/2021

Disciplina a concessão de diárias, o requerimento de autorização de viagem, a prestação de contas de viagens e dá outras providências.

LEI Nº 286/2021

Dispõe sobre a alteração do artigo 3º referente a composição do Conselho Municipal de Educação - CME do Município de CUITÉ DE MAMANGUAPE/PB e...

LEI Nº 285/2021

Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências.

LEI Nº 284/2021

Dispõe sobre revisão/atualização da Lei de criação do CACS/FUNDEB com fundamento na Lei Federal nº 14.133 de 25 de dezembro de 2020, alterando as...

LEI Nº 283/2021

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos...

LEI Nº 282/2021

Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providencias.

LEI Nº 281/2021

MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DISPONDO SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

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