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LEI Nº 235/2017 – TRATAMENTO DIFERENCIADO AS MICRIEMPRESAS

INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL QUE DÁ TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS - ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E AO...

LEI Nº 234/2017 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE, PARA  EXERCÍCIO ECONOMICO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 233/2017 – DISPÕE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DE CUITE DE MAMANGUAPE

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DOS MUNICÍPIOS CUITÉ DE MAMANGUAPE PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 232/2017 – ALTERA O ANEXOS DO LDO

ALTERA O ANEXOS DA LDO PARA EXERCÍCIO DE 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 231/2017 – PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PIGIRS)

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE-PB, O PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PIGIRS), ELABORADO PELO CONSIRES E APROVADA...

LEI Nº 230/2017 – ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA SECRETARIA DE SAÚDE

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE-PB, SR° DJAIR MAGNO DANTAS, NO USO E SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO...

LEI Nº 228/2017 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 227/2017 – ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DOS MUNICÍPIOS

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE "2018" E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 226/2017 – CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S.A., BB LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS...

LEI Nº 225/2017 – FIXA NO VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR

FIXA NOVO VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS  3° E 4° DA...

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